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Wednesday, November 14, 2018

Regulamento da Licença da Federação 2018

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I. LICENÇA FNS

  1. Todos aqueles que desenvolvam uma actividade, profissional ou amadora, no âmbito e sob a égide da Federação Nacional de Squash, têm que possuir uma Licença FNS nos termos do presente regulamento.
  1. A Licença FNS subdivide-se nas seguintes cinco modalidades, a saber:

 

2.1. Licença FNS PRATICANTE: para todos os praticantes dos Clubes filiados na FNS.

2.2. Licença FNS JOGADOR: para todos os praticantes que tenham uma atividade desportiva jogando provas oficiais da FNS.

2.3. Licença FNS TREINADOR: para todos os treinadores certificados pela FNS em exercício efetivo de funções nos Clubes, Associações Regionais e FNS.

2.4. Licença FNS ÁRBITRO: para todos os árbitros certificados pela FNS em exercício efetivo de funções nas provas oficiais da FNS.

2.5 Licença FNS DIRIGENTE: para todos os dirigentes dos Clubes, Associações Regionais e Representativas e FNS, em exercício efetivo de funções.

  1. A Licença FNS é nominativa, intransmissível e emitida pela Federação através das respetivas Associações Regionais, ou diretamente quando o clube não tem uma associação na sua região.
  1. A época desportiva decorre entre Setembro e Julho, a licença FNS tem um período de validade igualmente coincidente com este intervalo de meses.
  1. Todos os portadores da Licença FNS ficam automaticamente abrangidos por um Seguro Desportivo e benefícios comerciais da FNS.
  1. Todos os Praticantes, Jogadores, Treinadores, Árbitros e Dirigentes têm de ter uma Licença FNS atualizada, para o período em curso.

II. PRATICANTE

  1. Os Clubes filiados na FNS têm a obrigação de inscrever todos os seus praticantes, ainda que meramente eventuais, com Licença FNS PRATICANTE, condicionada apenas à apresentação de uma declaração do próprio (ou, no caso de menores, do respetivo encarregado de educação) que confirme a inexistência de contra- indicações para a prática da respetiva modalidade.
  1. A Licença FNS PRATICANTE só pode ser obtida através de um Clube filiado na FNS.
  1. Com os dados da Licença FNS PRATICANTE, a FNS organizará o Registo de Praticantes de Squash em Portugal – RPSP.

III. JOGADOR

  1. Todos os praticantes que participem em provas oficiais da FNS têm que ter uma Licença FNS JOGADOR.
  1. A Licença FNS JOGADOR deve ser obtida através de um Clube filiado na FNS.
  1. Para a obtenção da Licença FNS JOGADOR o jogador tem que ser submetido a exames de avaliação médico-desportivo geral, nos termos da lei.
  1. Os estrangeiros não residentes em Portugal para obterem a Licença FNS JOGADOR podem, em alternativa ao exame de avaliação médico-desportivo geral, apresentar documento da respetiva Federação a certificar que detêm a correspondente licença de jogador para provas oficiais.
  1. Um portador de Licença FNS JOGADOR por um determinado Clube poderá requerer a mudança de Clube nas seguintes condições:

8.1. Até ao dia 30 de Setembro, do ano em curso, sem qualquer penalização.

8.2. A partir de 1 de Outubro e até ao final da respetiva época de licença pagará, por cada alteração, o valor de nova licença. Este valor é válido para atletas com licença de jogador sem filiação a clube que queiram juntar-se a um clube durante a época de vigência da sua licença.

8.3. Por cada alteração requerida terá que apresentar uma carta do Clube anterior a autorizar a mudança, nas Associações Regionais dos Clubes envolvidos ou na Federação no caso dos clubes que não tenham associação regional.

  1. Só os portadores de Licença FNS JOGADOR de nacionalidade portuguesa ou atletas a residir em Portugal há mais de 5 anos, que não tenham jogado por seleção de outro país na época em referência, podem disputar os Campeonatos Nacionais de cada ano.
  1. Nos Campeonatos Regionais ou Nacionais por Equipas, os portadores da Licença FNS JOGADOR, nacionais ou estrangeiros, em cada época desportiva, só podem representar um Clube, independentemente da mudança regulamentar de Licença FNS.

IV. AGENTES DESPORTIVOS

  1. Todos os agentes desportivos que participam em atividades do âmbito da FNS, de forma profissional ou amadora, no exercício de funções de treinador, árbitro e dirigente, têm que ter, respetivamente, uma Licença FNS TREINADOR, Licença

FNS ÁRBITRO e Licença FNS DIRIGENTE, sob pena de não serem autorizados a exercer as suas funções ou a sua atividade não ser reconhecida oficialmente.

  1. A Licença FNS ÁRBITRO é obtida diretamente pelo árbitro como “Independente”, na Associação Regional da área da residência ou diretamente na FNS.

V. PERÍODO DE VIGÊNCIA E LICENCIAMENTO

  1. As Licenças FNS para cada período começam a ser emitidas a partir de 1 de Junho, do período anterior.
  1. Os procedimentos e formulários para obtenção da Licença FNS são definidos e determinados pela Direção da FNS e informados às Associações Regionais e Clubes até 31 de Maio, do período anterior a que se referem.
  1. As taxas de cada Licença FNS devem ser definidas no Orçamento da FNS ou em Assembleia Extraordinária.
  1. O número da licença federativa deve identificar qual o tipo (ou tipos) de Licença FNS e ser entregue ao seu titular no prazo máximo de 30 dias após a receção do respetivo pedido, podendo ser enviado diretamente pelos serviços da Federação para o Clube ou para o respetivo titular.
  1. Todos os litígios e diferendos são resolvidos pelos órgãos competentes da FNS, depois de recolhido o parecer de cada Associação Regional ou clube a que respeitem as Licenças FNS em causa.