Regulamento da Licença da Federação 2019/2020

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I. LICENÇA FNS CLUBES

1. Todos os clubes que desenvolvam uma actividade, profissional ou amadora, no âmbito e sob a égide da Federação Nacional de Squash, têm que possuir uma Licença FNS Clube.

II. LICENÇA FNS ATLETAS

1. Todos aqueles que desenvolvam uma actividade, profissional ou amadora, no âmbito e sob a égide da Federação Nacional de Squash, têm que possuir uma Licença FNS nos termos do presente regulamento. 
2. A Licença FNS subdivide-se nas seguintes duas modalidades, a saber: 
   • Licença FNS PRATICANTE: para todos os praticantes de squash dos Clubes filiados na FNS.  Esta Licença só permite fazer torneio de nível 1 e 2.
   • Licença FNS JOGADOR: para todos os praticantes que tenham uma actividade desportiva jogando provas oficiais da FNS. 

3. A Licença FNS é nominativa, intransmissível e emitida pela Federação através das respectivas Associações Regionais, ou directamente quando o clube não tem uma associação na sua região. 
4. A época desportiva compreende o periodo de 1 de Setembro de 2019 a 31 de Julho de 2020. 
5. Todos os portadores da Licença FNS ficam automaticamente abrangidos por um Seguro Desportivo e benefícios comerciais da FNS. 
6. Todos as licenças têm que ter uma Licença FNS actualizada para o período em curso.

III. PRATICANTE

1. Os Clubes filiados na FNS têm a obrigação de inscrever todos os seus praticantes de squash, ainda que meramente eventuais, com Licença FNS PRATICANTE, condicionada apenas à apresentação de uma declaração do próprio (ou, no caso de menores, do respectivo encarregado de educação) que confirme a inexistência de contra-indicações para a prática da respectiva modalidade. 
2. A Licença FNS PRATICANTE pode ser obtida através de um Clube filiado na FNS ou diretamente na nossa plataforma informática, https://fns.sportyhq.com.
3. Com os dados da Licença FNS PRATICANTE, a FNS organizará o Registo de Praticantes de Squash em Portugal – RPSP. 

IV. JOGADOR

1. Todos os praticantes de squash que participem em provas oficiais da FNS têm que ter uma Licença FNS JOGADOR ou FNS PRATICANTE nos níveis em que o regulamento permite.
2. A Licença FNS JOGADOR deve ser obtida através de um Clube filiado na FNS ou diretamente, individual ou por clube na nossa plataforma informática, https://fns.sportyhq.com
3. Para a obtenção da Licença FNS JOGADOR o jogador deverá ser submetido a exames de avaliação médico-desportivo geral, nos termos da lei. 
4. Os estrangeiros não residentes em Portugal para obterem a Licença FNS JOGADOR podem, em alternativa ao exame de avaliação médico-desportivo geral, apresentar documento da respectiva Federação a certificar que detêm a correspondente licença de jogador para provas oficiais. 
5. Um portador de Licença FNS JOGADOR por um determinado Clube poderá requerer a mudança de Clube nas seguintes condições: 
   • Até ao dia 31 de Outubro do período em curso, sem qualquer penalização. 
   • A partir de 1 de Novembro e até ao final da respectiva época de licença pagará, por cada alteração, o valor de nova licença. Este valor é válido para atletas com licença de jogador sem filiação a clube que queiram juntar-se a um clube durante a época de vigência da sua licença.
   • Por cada alteração requerida terá que apresentar uma carta do Clube anterior a autorizar a mudança, nas Associações Regionais dos Clubes envolvidos ou na Federação no caso dos clubes que não tenham associação regional. 
6. Nos Campeonatos Regionais ou Nacionais por Equipas, os portadores da Licença FNS JOGADOR, nacionais ou estrangeiros, em cada época desportiva, só podem representar um Clube, independentemente da mudança regulamentar de Licença FNS. 

V. PERÍODO DE VIGÊNCIA E LICENCIAMENTO

1. As Licenças FNS para cada período começam a ser passadas a partir de 1 de Julho do período anterior. 
2. Os procedimentos e formulários para obtenção da Licença FNS são definidos e determinados pela Direcção da FNS e informados às Associações Regionais e Clubes até 31 de Agosto do período anterior a que se referem. 
3. As taxas de cada Licença FNS devem ser definidas no Orçamento da FNS ou em Assembleia Extraordinária. 
4. O número da licença federativa deve identificar qual o tipo (ou tipos) de Licença FNS e ser entregue ao seu titular no prazo máximo de 30 dias após a recepção do respectivo pedido, podendo ser enviado directamente pelos serviços da Federação para o Clube ou para o respectivo titular. 
5. Todos os litígios e diferendos são resolvidos pelos órgãos competentes da FNS, depois de recolhido o parecer de cada Associação Regional ou clube a que respeitem as Licenças FNS em causa.